Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
805
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 2 de Março de 2023 às 15:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º e 7º, DA LEI MUNICIPAL N° 8.303 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ASSIM COMO ACRESCE O INCISO XII AO ARTIGO 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 8º, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 9º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 E TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ASSIM COMO SUPRIME O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA MESMA LEI.
Indexação
Observação