Indicação nº 908 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
908
Data de Apresentação
06/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA ABAIXO ASSINADA INDICA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA
REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS
COM DEFICIENCIA, A EXEMPLO DO QUE DISPOE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, INCLUINDO-SE ARTIGO COM A SEGUINTE REDACAO: ""O SERVIDOR,
PAI, MAE OU RESPONSAVEL POR EXCEPCIONAL, FISICO OU MENTAL, EM TRATAMENTO, FICA
AUTORIZADO A SE AFASTAR DO EXERCICIO DO CARGO, QUANDO NECESSARIO, POR PERIODO
DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE SUA CARGA HORARIA NORMAL"
REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS
COM DEFICIENCIA, A EXEMPLO DO QUE DISPOE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, INCLUINDO-SE ARTIGO COM A SEGUINTE REDACAO: ""O SERVIDOR,
PAI, MAE OU RESPONSAVEL POR EXCEPCIONAL, FISICO OU MENTAL, EM TRATAMENTO, FICA
AUTORIZADO A SE AFASTAR DO EXERCICIO DO CARGO, QUANDO NECESSARIO, POR PERIODO
DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE SUA CARGA HORARIA NORMAL"
Indexação
Observação