Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2025 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 24/01/2025 | Cerimonial - Cerimonial | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 18/04/2024 | Expediente - EXPED | Cerimonial - Cerimonial | Proposição aprovada |
| 15/04/2024 | Plenário - PLEN | Expediente - EXPED | Proposição aprovada |
| 01/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 25/03/2024 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 25/03/2024 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 26/02/2024 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 26/02/2024 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 21/02/2024 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |