Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 11:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS.
Indexação
Observação