Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
1435
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 5 de Julho de 2024 às 13:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LE N° 046 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 6.587 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.
Indexação
Observação