Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
1685
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 9 de Agosto de 2024 às 16:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 055 QUE AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação