Indicação nº 66 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2014

Número

66

Data de Apresentação

03/01/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVES DA
    SECRETARIA DE MUNICIPIO DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE, SEJA
    PROVIDENCIADA A CONSTRUCAO DE CICLOFAIXAS EM NOSSO MUNICIPIO.
    CICLOFAIXA OU FAIXA CICLAVEL E UM ESPACO DESTINADO PREFERENCIALMENTE A
    CIRCULACAO DE PESSOAS UTILIZANDO BICICLETAS. ESSES ESPACOS EM GERAL, UTILIZAM
    UMA FAIXA DAS VIAS DE TRAFEGO, GERALMENTE NO MESMO SENTIDO DE DIRECAO DOS
    AUTOMOVEIS E NA MAIORIA DAS VEZES AO LADO DIREITO EM MAO UNICA.
    A CICLOFAIXA E UMA FORMA SIMPLES, DE BAIXO CUSTO E COMPROVADAMENTE EFICAZ DE SE
    REDUZIR OS ACIDENTES E AUMENTAR A SEGURANCA DOS CICLISTAS AO COMPARTILHAREM COM
    VEICULOS AUTOMOTORES O ESPACO QUE LHES PERTENCE POR DIREITO.
    CABE SALIENTAR QUE, A CIRCULACAO DE BICICLETAS ESTA PREVISTA NO CODIGO DE
    TRANSITO BRASILEIRO EM SEU ART. 58 QUE DETERMINA O Q EU SEGUE: " NAS VIAS
    URBANAS, A CIRCULACAO DE BICICLETAS DEVERA OCORRER, QUANDO NAO HOUVER CICLOVIA,
    CICLOFAIXA OU ACOSTAMENTO, OU QUANDO NAO FOR POSSIVEL A UTILIZACAO DESTES, NOS
    BORDOS DA PISTA DE ROLAMENTO, NO MESMO SENTIDO DE CIRCULACAO, REGULAMENTADO
    PARA A VIA, COM PREFERENCIA SOBRE OS VEICULOS AUTOMOTORES".
    REITERA PROCESSO DE 2013.

    Indexação

    Observação