Indicação nº 516 de 2009

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIACAO DE LEI REGULAMENTANDO O CONSUMO
DE PRODUTOS FUMIGENOS EM AMBIENTES COLETIVOS, PUBLICOS E PRIVADOS, NOS MOLDES
DA MINUTA DE PROJETO DE LEI ANEXADA A SEGUIR, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM
QUESTAO DEVE SER REGULAMENTADA ATRAVES DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME PARECER DO CONSULTOR JURIDICO DESTA CASA LEGISLATIVA.
CUMPRE SALIENTAR QUE O ASSUNTO E DE EXTREMA RELEVANCIA E INTERESSE PUBLICO,
HAJA VISTA OS RESULTADOS DAS PESQUISAS DE OPINIAO REALIZADAS POR TODOS OS MEIOS
DE COMUNICACAO, CUJOS RESULTADOS A FAVOR DA IMEDIATA REGULAMENTACAO DA MATERIA
SUPERARAM INDICES DE OITENTA POR CENTO DOS ENTREVISTADOS. DESNECESSARIO
COMENTAR OS MALES DO TABAGISMO, EXAUSTIVAMENTE JA EXPLANADOS E CONHECIDOS DE
TODOS TORNARAM-SE UM PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA.