Projeto de Lei de Vereador nº 236 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
236
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: André Lemes
Proponente: André Lemes
Indexação
Observação
Protocolo: 4721
Processo: 2928/2019
Total de páginas: 13
PLV declarado Inconstitucional na data 24 de Setembro de 2019, sobre a Ata 10.230
Arquivado na Pasta Diversos/2019
Processo: 2928/2019
Total de páginas: 13
PLV declarado Inconstitucional na data 24 de Setembro de 2019, sobre a Ata 10.230
Arquivado na Pasta Diversos/2019