Projeto de Lei de Vereador nº 256 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
256
Data de Apresentação
05/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre isenção de IPTU do imóvel localizado em zonas alagadiças crônicas."
Indexação
Observação
Protocolo: 5123/2019
Processo: 3114/2019
Total de páginas: 7
PLV declarada Inconstitucional na data 25 de Setembro de 2019, sobre a Ata 10.231
Encontra se Arquivado na pasta Impostos e Taxas/2019
Processo: 3114/2019
Total de páginas: 7
PLV declarada Inconstitucional na data 25 de Setembro de 2019, sobre a Ata 10.231
Encontra se Arquivado na pasta Impostos e Taxas/2019