Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as normas municipais para a liberdade econômica e cria taxa de cadastro tributário.
Indexação
Observação
Protocolo: 3958/2020
Devolvido ao Executivo Municipal
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Impostos, taxas e alvarás/2020
Devolvido ao Executivo Municipal
Possui Documento Acessório
Arquivado na pasta Impostos, taxas e alvarás/2020