Emenda nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
4391
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação:
Art. 4 Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação . (NR)
Art. 4 Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação . (NR)
Indexação
Observação