Tramitações (Emenda nº 7 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/12/2025 | Expediente - EXPED | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 19/11/2025 | Plenário - PLEN | Expediente - EXPED | Proposição aprovada |
| 19/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 19/11/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/11/2025 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 20/10/2025 | Plenário - PLEN | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 29/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 29/09/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/06/2025 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 10/06/2025 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |