Projeto de Lei de Vereador nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
6351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO RIO GRANDE A DIVULGAR EM LOCAL VISÍVEL A TODOS OS SEUS FREQUENTADORES O PERCENTUAL DO COUVERT ARTÍSTICO EFETIVAMENTE REPASSADO AO ARTISTA; E CRIA O SELO RESPEITO AO ARTISTA."
Indexação
Observação