Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
6547
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darlene Torrada Pereira (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 17 E INCLUI O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 9.291/25 QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."
Indexação
Observação