Emenda nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
3044
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o termo " ou fonte de renda habitual" do Art.1º, III, b, que fica com as seguintes redação:
Art. 1º- [...]
III-[...]
b. Não possuir nenhum vínculo empregatício.
Autoria: Julio Cesar
Art. 1º- [...]
III-[...]
b. Não possuir nenhum vínculo empregatício.
Autoria: Julio Cesar
Indexação
Observação