Requerimento nº 174 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
174
Data de Apresentação
09/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA QUE, ATRAVES DA PROMOTORIA ESPECIALIZADA, INGRESSAR COM ACAO JUDICIAL REQUERENDO QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APLIQUE O PERCENTUAL DE 12% DOS RECURSOS DO ORCAMENTO NA SAUDE PUBLICA CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL No29, E NAO O PERCENTUAL DE 7,5% QUE FOI ANUNCIADO PELO GOVERNO ESTADUAL. TAL
SOLICITACAO SE DEVE A REALIZACAO DE REUNIAO DA ABRASUS - ASSOCIACAO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUARIOS DE SISTEMAS DE SAUDE - REALIZADA NO DIA 03/04/2012 NA SEDE DA OABR/RS, ONDE OS INTEGRANTES DA REFERIDA ASSOCIACAO MANIFESTARAM-SE A FAVOR DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM QUE OS INVESTIMENTOS EM SAUDE NO RIO GRANDE DO
PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.
SOLICITACAO SE DEVE A REALIZACAO DE REUNIAO DA ABRASUS - ASSOCIACAO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUARIOS DE SISTEMAS DE SAUDE - REALIZADA NO DIA 03/04/2012 NA SEDE DA OABR/RS, ONDE OS INTEGRANTES DA REFERIDA ASSOCIACAO MANIFESTARAM-SE A FAVOR DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM QUE OS INVESTIMENTOS EM SAUDE NO RIO GRANDE DO
PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.
Indexação
Observação