Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
3109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS INAVSORES DE ÁREAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO TERRITORIAL DO RIO GRAMDE-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei N° 8628/2021
Possui documento Acessório
Arquivado na pasta Diversos/2021
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