Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
3610
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PLE n° 15/2021, que "Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis aos invasores de áreas e prédios públicos no âmbito territorial do Rio Grande/RS e dá outras providências
Indexação
Observação
Lei N° 8628/2021
Possui documento Acessório
Arquivado na pasta Diversos/2021
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