Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
8557
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS “PROJETO TERRA – VOCÊ É DONO DO SEU IMÓVEL?” E O “PROJETO TERRA – EU SOU COHAB”."
Indexação
Observação