Moção nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
8730
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 67/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que eleva o limite de receita bruta anual para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático."
Indexação
Observação