Matérias da Ordem do Dia (103ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho
Protocolo: 8569
Turno: -
Texto original
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"concede Homenagem de Mérito Educacional ao professor Péricles Antônio Fernandes Gonçalves" - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 8118
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 8120
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 8121
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Juquinha, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise
Protocolo: 8704
Turno: -
Texto original
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"Institui o protocolo de combate à discriminação e promoção da igualdade racial da câmara municipal do Rio Grande e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Filipe Branco
Protocolo: 8611
Turno: -
Texto original
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O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita à Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Brasília, com o propósito de tratar de assuntos relacionados ao Ministério da Educação (MEC) e na Câmara dos Deputados. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Rovam Castro
Protocolo: 8692
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O TROFÉU DEPUTADO CARLOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 9 |
Moção nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rovam Castro, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Professora Denise
Protocolo: 8730
Turno: -
Texto original
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"Moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 67/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que eleva o limite de receita bruta anual para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático." - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Laurinha
Protocolo: 8638
Turno: -
Texto original
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A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto. - - |
Aprovado |