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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Vereador nº 69299 de 1998

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Vereador

Ano

1998

Número

69299

Data de Apresentação

23/06/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

69299.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.395 DE 29.05.1989, ALTERADA PELA LEI N° 4.767 DE 20.05.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI