Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
9947
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darlene Torrada Pereira (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 17:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."
Indexação
Observação