Indicação nº 1818 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1818
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
10038
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Município de Gestão Administrativa e da Fazenda, que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei esta Casa Legislativa, com o objetivo de viabilizar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais e, consequentemente, autorizar o pagamento dos valores retroativos referentes a anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes, relativas ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Município de Gestão Administrativa e da Fazenda, que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei esta Casa Legislativa, com o objetivo de viabilizar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais e, consequentemente, autorizar o pagamento dos valores retroativos referentes a anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes, relativas ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação