Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
3983
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a corregedoria-geral e a ouvidoria-geral da guarda municipal e regulamenta cargos criados na lei municipal 8.184/2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Possui documento Acessório
Arquivado na pasta Servidor Municipal/2021
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