Requerimento nº 298 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
298
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
4250
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Executivo Municipal coloque como exigência nos projetos Habitacionais que envolvem realocação através do poder público a necessidade de Censo Populacional de Animais Domésticos e Plano de Minimização de Impacto aos Animais Domiciliados.
Indexação
Observação