Requerimento nº 253 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
253
Data de Apresentação
04/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, Sr. Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara de Deputados e ao Exmo. Sra. Deputada Liziane Bayer, para que seja viabilizada a elaboração de um Projeto de Lei, modificando a faixa inicial de pagamento do Imposto de Renda, que atualmente é de 1.903,99 até 2.826,65, para que sejam isentos da tributação os trabalhadores, aposentados e pensionistas que percebam até R$ 5.000,00.
Proponente: Jair Rizzo Ferreira
Proponente: Jair Rizzo Ferreira
Indexação
Observação
Arquivado na Pasta Requerimentos/2019