Projeto de Lei de Vereador nº 346 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
346
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Indexação
Observação
Protocolo: 6259/2019
Processo: 3680/2019
Aprovado em: 24/08/2020
Total de páginas: 17
Arquivado na pasta Diversos/2020
Processo: 3680/2019
Aprovado em: 24/08/2020
Total de páginas: 17
Arquivado na pasta Diversos/2020