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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO EXCEPCIONAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO.

CRIA NO QUADRO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO E CHEFIA INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.026, DE 19/01/1998, UMA FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PECUÁRIA - SÍMBOLO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 5.063, DE 03 DE JUNHO DE 1996, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE FDC, INSTITUÍDO PELA LEI 5.026, DE 19/01/1998, UMA FDC DA DIVISÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA - SÍMBOLO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL, MÉDICO-VETERINÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO A ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

AUTORIZA A ABC A CONTRATAR 04 RECEPCIONISTAS, 03 VIGILANTES E 50 OPERÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO CAMPING E BALNEÁRIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 10 (DEZ) MONITORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CENTRO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

CRIA CARGO E ALTERA VENCIMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI 5.240, DE 16 DE JUNHO DE 1998. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI 5.241, DE 16 DE JUNHO DE 1998. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO MEMBRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE DETENHAM REGÊNCIA DE CLASSE. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

REVOGA A RESOLUÇÃO N° 03/95, DE 28 DE JUNHO DE 1995. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DÁ CONHECIMENTO AOS PRIMEIROS SUPLENTES DE CADA BANCADA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, DOS PROCESSOS NELA TRAMITANDO. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO FERREIRA MARTINS.

EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

CRIA FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NA CÂMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA. PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

DISCIPLINA A PRESENÇA DE VEREADORES EM PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE CONTA DAS DIÁRIAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

REDUZ O VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

ALTERA O VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.