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VETO 69124/1998 - Razões do Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI N° 66879, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 4.556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.
Apresentação: 29 de Maio de 1998
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/1997.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei de Vereador nº 66879 de 1997
Data Anexação: 29 de Maio de 1998
Autor(es):
Vereador(a)
Texto Original
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SPLE 68252/1998 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.
Apresentação: 12 de Março de 1998
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/1997. LEI N° 5.256/1998. CONTÉM VETO REJEITADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 1997
Data Anexação: 12 de Março de 1998
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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SPLV 69488/1998 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ementa: REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 66016/1997, QUE REGULAMENTA A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.
Apresentação: 24 de Julho de 1998
Autor:
Vereador(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/1997. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6665/1998. CONTÉM VETO ACEITO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei de Vereador nº 66016 de 1997
Data Anexação: 24 de Julho de 1998
Autor(es):
Vereador(a)
Matéria Anexada:
Razões do Veto nº 70882 de 1999
Data Anexação: 22 de Janeiro de 1999
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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