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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.280, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 8 MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PATA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FDCS NO QUADRO DE DIREÇÃO E CHEFIA, INSTITUÍDO PELA LEI 5.026, DE 19/01/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 55 AGENTES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO AEDES AEGYPTI.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FDCS NO QUADRO DE DIREÇÃO E CHEFIA, INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.206, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA INDENIZAÇÃO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FDCS NO QUADRO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO E CHEFIA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.030, DE 11/01/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE FUNÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 5.030, DE 19/01/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

CRIA CARGOS DE CARREIRA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

ENQUADRA OS PROFESSORES PERTENCENTES À CLASSE ESPECIAL, BEM COMO O FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, EM UM QUADRO EM EXTINÇÃO.

ENQUADRA OS PROFESSORES NÃO CONCURSADOS E NÃO HABILITADOS, BEM COMO OS PERTENCENTES AO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, EM UM QUADRO EM EXTINÇÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, 8 MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 10 MONITORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CENTRO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO A ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES DE RUA), CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO - ABC, A CONTRATAR 04 RECEPCIONISTAS, 03 VIGILANTES E 50 OPERÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CAMPING MUNICIPAL E BALNEÁRIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 50 OPERÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS E LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS CANALETES DA AVENIDA MAJOR CARLOS PINTO, DA AVENIDA SALGADO FILHO E DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO.

CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALORES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA - FDCS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 55 AGENTES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO AEDES AEGYPTI."