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CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NO QUADRO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO CHEFE DE GABINETES DO PREFEITO, CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO PROCURADOR JURÍDICO E SUPERINTENDENTE DA ABC E DATC.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR 01 (UM) CONTADOR PARA EXERCER ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR 06 (SEIS) TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PARA EXERCER ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 130 OPERARIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

ALTERA O NÍVEL DO CARGO OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DA LEI N° 5.572, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 04 (QUATRO) MOTORISTAS, PARA ATENDIMENTO PACTUADA INTEGRADA - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 160 RECENSEADORES E 20 DIGITADORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CONTADOR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E CONSULTOR JURÍDICO, CONSTANTES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI N° 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999.

AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO - ABC, A CONTRATAR 03 VIGILANTES, 02 RECEPCIONISTAS E 40 OPERÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO SEU § 1° DA LEI N° 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 08 AGENTES MUNICIPAIS ADMINISTRATIVOS, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 30 AGENTES MUNICIPAIS DE CAMPO, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 MOTORISTAS, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 AGENTES SANITÁRIOS, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARA AÇÕES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE.

PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.613, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E DESCONTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTES: DIVERSOS VEREADORES.

QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO SEU § 1° DA LEI N° 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999."