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"INCLUI AÇÕES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, LEI N° 5.693, DE 30/10/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DO CAPITULO II, DOS ORÇAMENTOS E DA SEGURIDADE SOCIAL, DA LEI N° 5.726 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

"INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003, LEI N° 5.693 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITENS E ACOES NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2002/2005, LEI N° 5.553, DE 19/07/2002".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 2002/2005, VISANDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 5.693 DE 30/10/2002 E NO ORÇAMENTO 2003, LEI N° 5.726, DE 30/10/2002. (AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS)

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

ACRESCE AÇÕES NO PPA DE INVESTIMENTOS 2002/2005, LEI N° 5.533, DE 19/07/2001 E NA LDO PARA 2004, LEI No 5.813, DE 20/10/2003, NAS SMOV, SMEC, SMHAD E SMT.

ATUALIZA OS VALORES CORRESPONDENTES A BASE DE CALCULO PARA A DESPESA TOTAL DA CÂMARA MUNICIPAL E O VALOR RELATIVO AO LIMITE COM FOLHA DE PAGAMENTO, AMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, PARA ATENDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 29- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.