Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA OPERACIONALIZAR A INSTALAÇÃO DO ESTALEIRO AKER RIO GRANDE LTDA., A SER INSTALADO NA AVENIDA HONÓRIO BICALHO, N7 11.

INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVOS PARA OPERACIONALIZAR A INSTALAÇÃO DO ESTALEIRO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, FINANCEIRAMENTE, AO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, O VALOR DE R$ 900.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.

INCLUI AÇÃO NO PPA 2002/2005, LEI N° 5.533/01, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/05, LEI N° 5.999/04, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM TOTAL DE R$ 6.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 27.041,27.-

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 57.600,00.-

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO NACIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 8.000,00.-

CRIA AS UNIDADES CENSITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E ESTABELECE OS RESPECTIVOS LIMITES.

INCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2005, LEI N° 5.999/2004 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SMEC NUM TOTAL DE R$ 166.000,OO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA, PARA CONCESSÃO DE USO COMERCIAL DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CASSINO.

CRIA O PROGRAMA RIO GRANDE REGULARIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUI INCISOS V E VI NO ART. 4°, DA LEI N° 6.077, DE 08/04/2005.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA O ART. 5° ,I, DA LEI N° 5.205, DE 09/01/1998, QUE INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 54,DA LEI N° 5.315, DE 07/07/1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SEDAI, PARA DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EXPORTA - RS, ATRAVÉS DA "SALA DO EXPORTADOR - RIO GRANDE DO SUL".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TRÊS GLEBAS DE TERRENOS LOCALIZADAS NA RUA PINTO BANDEIRA, PERTENCENTES A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA QUIP S/A.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PSICOLOGO, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, 02 (DOIS) EDUCADORES E 01 (UM) RECEPCIONISTA, PARA EXERCEREM ATIVIDADES NO PROJETO SENTINELA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SUPERVISÃO E DA UNIDADE DE TURISMO, EVENTOS E DESPORTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.205, DE 09/01/1998, QUE INSTITUIU A REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, MUDA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA GONDRAN & PUCINELLI LTDA., NA LEI MUNICIPAL N° 5.542, DE 22/08/2001, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAR EMPREGO E RENDA - INVESTOPEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DAS SALAS 5 E 6, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO EDIFÍCIO QUEBRA-MAR, NA AV. RIO GRANDE, NO BALNEÁRIO CASSINO, PARA INSTALAÇÃO E UMA AGENCIA OU POSTO BANCÁRIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 30(TRINTA) AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PESCADORES DA CAPILHA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO ATRAVÉS DO PROGRAMA DENOMINADO MORADIA POPULAR.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS LIGADAS A ATIVIDADES DE CONVERSÃO DE NAVIOS, INDUSTRIALIZAÇÃO DE MÓDULOS E SUA RESPECTIVA INTEGRAÇÃO PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL.

PERMITE AS AGENCIAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO A CONSTRUÍREM FORNOS CREMATÓRIOS PARA A INCINERAÇÃO DE OSSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. PROPONENTE: VER. CLAUDIO COSTA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PAGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DAS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. CLAUDIO COSTA.

DESTINA 20% DE CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS EM LOCAIS PÚBLICOS. PROPONENTE: VER. CARLOS F. MATTOS.

ACRESCE PARAGRAFO 6° AO ART. 1° DA LEI 5580 DE 6/12/2001. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO IDOSO. PROPONENTE: VER. CLAUDIO COSTA.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS MAIORES DE 60 ANOS E MENORES DE 65 ANOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 39, PARAGRAFO 3° DA LEI FEDERAL 10.741, DE 01/10/2003. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS.

PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE GARRAFAS, "PETS" E UTENSÍLIOS DE VIDROS NA PRAIA DO CASSINO, DESDE OS MOLHES DA BARRA ATE A DIVISA COM O CHUI. PROPONENTE: VER. CARLOS F. MATTOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR E QUEIMAR LIXO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS POR COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS. PROPONENTE: VER. DELAMAR MIRAPALHETA.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DA ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE PERMANENTE POR MOTÉIS E SIMILARES DE PRESERVATIVOS MASCULINOS E FEMININOS AOS SEUS FREQUENTADORES. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E EM SEUS ESTABELECIMENTOS ANEXOS. PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO A "JOSE NERCIO BARROS RODRIGUES" PROPONENTE: VER. CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS RELEVANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO A REDUÇÃO DO NUMERO DE HORAS-AULA DO PROFESSOR EM FUNÇÃO DA IDADE. PROPONENTE: VER. WILSON JOSÉ PORTO FURTADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "TITULO DE EDUCADOR EMÉRITO" A MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA CIDADE DE RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. MOISES MARIMOM ESPINDOLA.