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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 350.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 150.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 239.728,91.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM ENGENHEIRO QUIMICO.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 7.736 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. (SAÚDE DA FAMÍLIA - ATENÇÃO BÁSICA)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOACAO UM IMOVEL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (POSTO DE PUERICULTURA NA APELLES PORTO ALEGRE)

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIAS E DE PENSOES DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS E CELETISTAS DO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRASNPORTES COLETIVOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 420.000,00.

ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 7.375, DE 28 DE MARCO DE 2013 E REVOGA A LEI No 7493 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS)

DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DA GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE FUNCAO DE DIRECAO E CHEFIA (FDC) NO ULTIMO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL No 5.819/2003 ANTES DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N o 6.500/07, INSTITUIDORA DO REGIME PROPRIO DE ALTERA OS ARTIGOS 22 E 35 DA LEI MUNICIPAL No 6.500/2007 QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PREVIDENCIA DO RIO GRANDE E INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, SEIS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROJETO FUTEBOL E INTEGRACAO SOCIAL, OBJETO DO CONVENIO No 222/2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NAS SECRETARIAS DE MUNICIPIO DE CIDADANIA E ASSISTENCIA E HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA, NO VALOR DE R$ 300.000,00.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE DESENVOLVIMENTO PRIMARIO, NO VALOR DE R$ 84.515,65.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA PESCA, NO VALOR DE R$ 94.295,93.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 401.091,39.

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.(ANEXOS I, 2 E 3)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 20.620,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 94.370,45.

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 986.150,34.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, 05 ENGENHEIROS CIVIS E 05 ARQUITETOS URBANISTAS.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE, NO VALOR DE R$ 5.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO, NO VALOR DE R$ 290.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 800.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, 01 MEDICO PSIQUIATRA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 60.857,70.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 158.291,39.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 170.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 53.000,00.

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N° 7.265/2012. ((CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA)

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 36.000,00.

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 72.340,72.

ALTERA A CATEGORIA DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NA LEI MUNICIPAL N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 E ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.820/2003. (GUARDAS MUNICIPAIS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 170.000,00.

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 21.773,92.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CONTROLE E SERVICOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 4.369.833,05.

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CONTROLE E SERVICOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 202.012,81.

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2014 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 55.712,07.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA, NO VALOR DE R$ 30.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE, NO VALOR DE R$ 43.370,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 7.329,729,64.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR UMA AREA PUBLICA E A REVOGAR A LEI A MUNICIPAL No 4.744, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.602 DE 22 DE JANEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIA. (reformulação e adequação no transporte coletivo conforme lei federal)

DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES DA PATRULHA AGRICOLA, LIGADA A SECRETARIA DE MUNICIPIO DE DESENVOLVIMENTO PRIMARIO - SMDP NO AMBITO DO MUNICIPIO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA A RESTAURACAO, REFORMA E MANUTENCAO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 11.643.636,11.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 61.473,69.