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PLV 218/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIO A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR E DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS".
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 6933/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 12:55:37
Autor:
Vereador Rogério Gomes
Relatorias:
Vereadora Professora Denise (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional. Arquivado na Pasta Regimento Interno/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 225/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Institui o Estatuto da Desburocratização no Município do Rio Grande e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 7136/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 15:55:50
Autor:
Vereador Júlio Lamim
Relatorias:
Vereador Giovani Moralles (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Regimento Interno/2021. Considerado Inconstitucional.
Matéria Anexada:
Recurso nº 14 de 2021
Data Anexação: 17 de Novembro de 2021
Autor(es):
Vereador Júlio Lamim
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4222/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 14:34:45
Autor:
Mesa Diretora - MesaDir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Última Ação: Resolução 02 de 31/05/2021 - Arquivado na Pasta Regimento Interno/2021
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Data Anexação: 24 de Maio de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - MesaDir
Matéria Anexadora:
Emenda nº 31 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
Vereador Júlio Lamim
Matéria Anexada:
Emenda nº 38 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Autor(es):
Vereadora Regininha
Matéria Anexada:
Emenda nº 43 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Autor(es):
Vereadora Regininha
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O “PARLAMENTO JOVEM” NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, INSTITUI O SEU REGIMENTO INTERNO E
ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 4504/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 16:35:27
Autor:
Vereador Julio Cesar
Vereadora Profª Diacuiara
Relatorias:
Vereador Júlio Lamim (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2023
Última Ação: Arquivado na Pasta Regimento Interno/2021. Arquivado a pedido do autor em 2023.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera a redação do § 5º artigo 56 da resolução nº 03/1977 regimento interno da câmara de municipal do Rio Grande."
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 5278/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 13:33:56
Autor:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho
Vereador Giovani Moralles
Vereador Julio Cesar
Vereador Juquinha
Vereador Júlio Lamim
Vereador Lary
Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Vereador Miguel Degani
Vereador Nilton Machado
Vereador Paulo Roldão
Vereador Rafael Missiunas
Vereador Repolhinho
Vereador Rogério Gomes
Vereador Rovam Castro
Vereador Sgt Rodrigues
Vereador Vavá
Vereadora Lu Compiani Branco
Vereadora Professora Denise
Vereadora Profª Diacuiara
Vereadora Regininha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera a redação do artigo 43 da Resolução 03/1977 - Regimento Interno da Câmera Municipal do Rio Grande."
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Protocolo: 8132/2021, Data Protocolo:
23/09/2021 -
Horário: 14:21:48
Autor:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho
Vereador Giovani Moralles
Vereador Julio Cesar
Vereador Juquinha
Vereador Júlio Lamim
Vereador Lary
Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Vereador Miguel Degani
Vereador Nilton Machado
Vereador Paulo Roldão
Vereador Sgt Rodrigues
Vereador Vavá
Vereadora Lu Compiani Branco
Vereadora Profª Diacuiara
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REC 8/2021 - Recurso
Ementa: Pedido de reconsideração do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o Projeto de Resolução nº 4/2021, protocolado sob o nº 4383 em 17/05/2021, que altera a redação do artigo 43 da Resolução nº 03/77 – Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio Grande.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 5445/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 15:48:40
Autor:
Vereador Júlio Lamim
Relatorias:
Vereador Julio Cesar (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA REGIMENTO INTERNO/2021. CONSIDERADO INSCONTITUCIONAL.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Data Anexação: 8 de Julho de 2021
Autor(es):
Vereador Júlio Lamim
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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