Matérias da Ordem do Dia (92ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 8490
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, FUNÇÕES, FORMAÇÃO, PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO, COMPETÊNCIAS, INVESTIDUDURA NO CARGO, QUALIFICAÇÃO; REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.331/99, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 6.803/09 E O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 8.184/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Profª Diacuiara
Protocolo: 8132
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação do artigo 43 da Resolução 03/1977 - Regimento Interno da Câmera Municipal do Rio Grande." - - |
Aprovado |