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PLE 64/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, AUTORIZADAS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 3935/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 17:05:40
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal, conforme solicitação; Arquivado na Pasta Plano Diretor/Código de Posturas/2022
Matéria Anexada:
Correspondência Recebida nº 25 de 2022
Data Anexação: 20 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 91/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, LIMITES E SEDES DISTRITAIS, PERÍMETROS URBANOS E ZONAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.584/2008 E N° 6.586/2008.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 5349/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 17:40:56
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Julio Cesar (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 120/2022 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.832, DE 31 DEZEMBRO DE 2009, DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 6760/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 17:07:29
Autor:
Vereador Julio Cesar
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
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Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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