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PLV 55/2023 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 1889/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 16:41:45
Autor:
Vereador Rovam Castro
Relatorias:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2023
Última Ação: Arquivado na Pasta Saúde/2023. Considerado Inconstitucional.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLV 91/2023 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ASSEGURA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL GARANTAM OS DIREITOS DE MULHER QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 3198/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 17:14:57
Autor:
Vereador Júlio Lamim
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SAÚDE/2023. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLV 96/2023 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: "Reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, conforme a lei 13.146/15".
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 3299/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 14:03:42
Autor:
Vereador Miguel Degani
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SAÚDE/2023. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.
Documentos Acessórios:
1
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PLV 100/2023 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: "Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente ou física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 3409/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 13:14:02
Autor:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 126/2023 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 4226/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:11:45
Autor:
Vereador Professor Rodrigo Maio
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SAÚDE/2023. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.
Documentos Acessórios:
1
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PLV 138/2023 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE LEITOS ADAPTADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PAR PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4969/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 17:02:53
Autor:
Vereador Rafael Missiunas
Relatorias:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SAÚDE/2023. CONSIDERADO INSCONSTITUCIONAL.
Documentos Acessórios:
1
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SPLV 89/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E COMABTE À OBESIDADE INFANTOJUVENIL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 4883/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:58:28
Autor:
Vereadora Professora Denise
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA SAÚDE/2023. REJEITADO PELA COMISSÃO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Vereadora Professora Denise
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