Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO BRASA VIVA MISSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. (LEI 7328-2012 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO RIO GRANDE.)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 9.033/2023 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA ROSA E PERMITIR OUTORGA DA ESCRITURA PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS, ENQUANTO A MESMA MANTIVER A FINALIDADE DESCRITA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301/1978”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM O INSTITUTO CULTURAL FILHOS DE ARUANDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ÁREA PÚBLICA COM O CONSÓRCIO PELOTENSE – SBS ERS-734.

Projeto de Lei nº 128, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 095/2023, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS, EM CUMPRIMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS”.