Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. (LEI 7328-2012 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO RIO GRANDE.)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.271, DE 04 DE JULHO DE 2012.

FICA VEDADA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRA SI AÇÃO JULGADA PROCEDENTE POR CRIME DE CORRUPÇÃO TRANSITADA EM JULGADA.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a realização de um estudo para que seja instalado quebra-molas, em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anselmo Dias Lopes, situada na Rua Pedro Carneiro Pereira, nº 12, na Vila Maria.

Requer Moção de Apoio para que esta Casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Chefe de Polícia, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comandante Geral da Brigada Militar "Moção de Apoio ao combate do suicídio de Policiais no Rio Grande do Sul.