Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 246.611,87.

Requer Moção de Apoio para que esta Casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Chefe de Polícia, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comandante Geral da Brigada Militar "Moção de Apoio ao combate do suicídio de Policiais no Rio Grande do Sul.

Requer que o Executivo Municipal, forneça informações de todos os parâmetros técnicos e legais que fundamentaram e justificaram o Decreto nº 19.832, de 22 de março de 2023, responsável por majorar, a partir do dia 1º e abril, o valor da tarifa no transporte coletivo no Município do Rio Grande.

Requer autorização para se deslocar à Cidade de Porto Alegre, como Presidente da CCJ, para cumprir agenda no IGAM E DPM. Solicita também acompanhamento de um representante da Consultoria Jurídica dessa Casa Legislativa para assessoramento.

Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa uma Audiência Pública para tratar dos problemas e soluções relacionados a fios caídos e galhos nos fios da CEEE Equatorial, empresas de telefonia e internet da nossa Cidade.

Requer o encaminhamento à Caixa Federal, Setor Administrativo de Loterias, solicitando o retorno do atendimento deste serviço de Lotérica, que se encontra interrompido junto ao Distrito da Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, que sejam pintadas ao longo das faixas de pedestres, símbolos de patinhas de cães a fim de sinalizar aos condutores de veículos que aquele espaço está destinado às pessoas que transitam com seus animais de estimação, bem como as que transitem acompanhadas de cães guias.

Solicita à Secretaria competente que seja feito um estudo para construção de uma pista de caminhada, uma quadra poliesportiva e academia ao ar livre, para atividades de recreação, lazer e esportes, na Praça Wilson Mattos Branco, no Bairro Santa Rosa.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. (LEI 7328-2012 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO RIO GRANDE.)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.271, DE 04 DE JULHO DE 2012.

FICA VEDADA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRA SI AÇÃO JULGADA PROCEDENTE POR CRIME DE CORRUPÇÃO TRANSITADA EM JULGADA.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a realização de um estudo para que seja instalado quebra-molas, em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anselmo Dias Lopes, situada na Rua Pedro Carneiro Pereira, nº 12, na Vila Maria.

Requer Moção de Apoio para que esta Casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Chefe de Polícia, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comandante Geral da Brigada Militar "Moção de Apoio ao combate do suicídio de Policiais no Rio Grande do Sul.