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PLE 23/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 1017/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:41:36
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” E REVOGA A LEI N° 7.076 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 1414/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 16:22:29
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 54/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGOS 28 DA LEI MUNICIPAL N° 5.772, DE 26 DE MAIO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC; INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 2407/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 12:03:37
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 101/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 101 que ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.971 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 4136/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:49:47
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 122/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 122 que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5021/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 13:41:01
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 150/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 150 que ALTERA AS ALÍNEAS "G" E "J" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5201/2023, Data Protocolo:
28/12/2023 -
Horário: 11:38:53
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2023. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO - MENSAGEM 010/2024.
Matéria Anexada:
Correspondência Recebida nº 4 de 2024
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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