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PLE 11/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041 QUE INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 635/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 13:25:45
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRIBUTOS/2024. SOLICITADA DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO (CORRESPONDÊNCIA 014/2024).
Matéria Anexada:
Correspondência Recebida nº 14 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 40/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041 QUE PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE IPTU E ISS FIXO 2024, PRORROGA O VENCIMENTO DE COMPETÊNCIAS DO ISS ESTIMADO, E CONCEDE REMISSÃO DE VENCIMENTOS DE ALUGUÉIS E PERMISSÕES DE USO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1101/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 18:09:47
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRIBUTOS/2024. LEI N° 9.177/2024.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 51/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 051 QUE ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 6.418/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.187/2024.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1559/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 15:05:13
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 84/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 084, que ALTERA OS VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) FIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 5226/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 15:04:58
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 28/2024 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE GASTO EM CALÇADAS NO IPTU.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 432/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 18:56:25
Autor:
Vereador Professor Rodrigo Maio
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRIBUTOS/2024. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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SPLE 40/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 040 que PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE IPTU E ISS FIXO 2024, PRORROGA O VENCIMENTO DE COMPETÊNCIAS DO ISS ESTIMADO, E CONCEDE REMISSÃO DE VENCIMENTOS DE ALUGUÉIS E PERMISSÕES DE USO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 1106/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 13:35:26
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereadora Laurinha (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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