1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5243
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Acresce ações no anexo de metas e prioridades da lei 8.150, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município do Rio Grane para o quadriênio 2018/2021 e no anexo de metas da lei 8.544, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para o Exercício de 2021, e na lei orçamentária anual, lei 8.595 de 14 dezembro de 2020 e autoriza o executivo municipal a abrir créditos adicionais especiais na secretaria de município da causa animal, no valor de R$137.924,00.
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Matéria lida
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2 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 127 de 2021
Autor: Vereador Sgt Rodrigues
Número de Protocolo: 5171
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Substitutivo ao PLV 127/2021, que institui a semana de conscientização politica do município do Rio Grande-RS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei de Vereador nº 147 de 2021
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 5135
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão, ao vivo e via internet, das licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, bem como das Autarquias e da Previdência do Rio Grande (PREVIRG).
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei de Vereador nº 148 de 2021
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 5214
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Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino do município de Rio Grande
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei de Vereador nº 149 de 2021
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 5215
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Determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente à dependência química em disciplinas constantes no currículo escolar do ensino fundamental nas escolas municipais do Rio Grande
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Matéria lida
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6 - Resposta nº 288 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5191
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Em atenção a Indicação nº 1224/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares (Juquinha).
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Matéria lida
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7 - Resposta nº 289 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5192
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Em atenção a Indicação nº 896/21, em atendimento à proposição do Sargento Rodrigues.
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Matéria lida
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8 - Resposta nº 290 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5193
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Em atenção a Indicação nº 907/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.
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Matéria lida
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9 - Resposta nº 291 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5194
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Em atenção a Indicação nº 1166/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.
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Matéria lida
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10 - Resposta nº 292 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5195
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Em atenção a Indicação nº 1315/21, em atendimento à proposição do Vereador Alemão Xuxa.
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Matéria lida
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11 - Resposta nº 293 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5196
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Em atenção a Indicação nº 909/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.
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Matéria lida
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12 - Resposta nº 294 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5197
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Em atenção a Indicação nº 1134/21, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva Repolhinho.
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Matéria lida
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13 - Resposta nº 295 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5198
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Em atenção a Indicação nº 387/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.
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Matéria lida
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14 - Resposta nº 296 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5199
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Em atenção a Indicação nº 410/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira.
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Matéria lida
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15 - Resposta nº 297 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5200
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Em atenção a Indicação nº 122/21, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.
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Matéria lida
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16 - Resposta nº 298 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5201
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Em atenção a Indicação nº 1240/21, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.
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Matéria lida
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17 - Resposta nº 299 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5202
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Em atenção a Indicação nº 1219/21, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.
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Matéria lida
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18 - Resposta nº 300 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5203
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Em atenção a Indicação nº 1214/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.
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Matéria lida
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19 - Resposta nº 301 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5204
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Em atenção a Indicação nº 1191/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.
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Matéria lida
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20 - Resposta nº 302 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5205
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Em atenção a Indicação nº 1251/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.
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Matéria lida
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21 - Resposta nº 303 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5206
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Em atenção a Indicação nº1018/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.
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Matéria lida
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22 - Resposta nº 304 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5231
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Em atenção a indicação nº1124/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.
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Matéria lida
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23 - Resposta nº 305 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5232
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Em atenção a indicação nº1218/21, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva.
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Matéria lida
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24 - Resposta nº 306 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5233
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Em atenção a indicação nº1199/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.
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Matéria lida
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25 - Resposta nº 307 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5234
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Em atenção a indicação nº1066/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.
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Matéria lida
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26 - Resposta nº 308 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5235
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Em atenção a indicação nº1064/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.
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Matéria lida
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27 - Resposta nº 309 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5236
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Em atenção a indicação nº1055/21 em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.
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Matéria lida
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28 - Resposta nº 310 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5238
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Em atenção a indicação nº1080/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.
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Matéria lida
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29 - Resposta nº 311 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5237
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Em atenção a indicação nº1035/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.
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Matéria lida
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30 - Resposta nº 312 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5239
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Em atenção a indicação nº1243/21, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.
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Matéria lida
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31 - Resposta nº 313 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5240
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Em atenção a indicação nº1236/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.
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Matéria lida
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32 - Resposta nº 314 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5241
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Em atenção a indicação nº1202/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares (Juquinha).
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 1343 de 2021
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 5224
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Indica ao Executivo Municipal a realização do nivelamento da estrada municipal que dá acesso a Quitéria e Arraial; bem como limpeza das valetas ali existentes
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Matéria lida
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34 - Requerimento nº 357 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 5190
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Requer que seja realizado Voto de Louvor com entrega de placas comemorativas em homenagem aos 115 nos do Colégio Estadual Lemos Junior e aos 65 anos da Banda Marcial Lemos Junior.
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Matéria lida
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35 - Correspondência Recebida nº 23 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5244
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Elaboração do LDO 2022 da Câmara Municipal de Vereadores o montante de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais).
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Matéria lida
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