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Presença na Ordem do Dia
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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(61ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Sendo 14h, e havendo quorum regimental, o Presidente Filipe Branco deu início a presente sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
Ata 10.524
Processos Administrativos
Projetos rejeitados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PLV 137/2021; PLE 38/2021; PRE 08/2021
Revisão Final de Projetos
PLV 101/21; PLV 113/21; PRE 04/2021
Processos Arquivados
Pedido de Licença
Posse
