Matérias do Expediente (66ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Dá o nome de Praça Rio Grande a travessa que une a Rua das Cocheiras a Rua Jockey Club no município do Rio Grande - RS."

"Autoriza a presença de público nos estádios esportivos do município de Rio Grande, durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decreto em decorrência da pandemia do Covid- 19"

Dispões sobre a criação do Programa "Resgatando Vidas", que pretende atuar na prevenção e atendimento, de pessoas com ideação suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtorno psicológicos e/ou emocionais, bem como seus familiares.

"Torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em eventos a serem realizados no Município do Rio Grande"

MOÇÃO DE APOIO, de redução a zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, na tarifa do Combustível Diesel, para as empresas de Transporte Público Coletivo, tendo o mesmo reflexo no valor da tarifa da passagem.

Moção de apelo, a ser encaminhada ao Ministro de Estado da infraestrutura, excelentíssimo Sr. Tarciso Gomes de Freitas

Emenda com a finalidade de suprimir a previsão contida no artigo 1º § único do Projeto de Lei do Executivo nº011/2021 que assim dispõe:
"Art1:
Parágrafo Único: não se exclui da apreciação da REDE-PCA eventual assédio contra homens.

Requer o encaminhamento de ofício a Santa Casa do Rio Grande para que preste esclarecimentos acerca da adesão ao PRO SUS nos seguintes termos conforme anexo.

Requer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o tema "O trabalho e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em educação nos tempos de pandemia".

Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que venha até a esta Câmara de Vereadores(as) prestar informações sobre o processo de extração da árvore localizada na Av. Reinganthz.

Requer a formação de uma Comissão Especial para tratar sobre o planejamento e execução do programa de imunização para a COVID-2019 no município do Rio Grande.

Requerem a formação de uma Comissão Especial para tratar sobre a manutenção do patrimônio histórico, ambiental e cultural do município do Rio Grande.

Requerem ao Executivo Municipal, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, preste informações e encaminhe cópia dos processos administrativos relativos aos convênios firmados junto à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social - SMCAS, principalmente em relação àqueles que não foram renovados até o momento.

Requer que seja solicitado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, a realização de estudo de viabilidade para a substituição dos dispositivos redutores de velocidade atuais por uma ondulação transversal (quebra-molas) do tipo A, na Saída 16-B da BR-392, a qual dá acesso a RS-734 no sentido Pelotas/Cassino.

Requerem que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 110 anos de existência no Brasil da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, comemorado no dia 18 de junho, bem como o aniversário de 65 anos de inauguração do templo localizado na Rua João Manoel, na cidade de Rio Grande.

Requer o encaminhamento de ofício à Prefeitura do Rio Grande para que, através da secretaria competente, providencie o encaminhamento de professores para cobertura de 20 horas no ensino fundamental e 10 horas as áreas de geografia, 20 horas em inglês e 10 horas para português na Escola Wanda Rocha que encontra-se com déficit de professores nestas áreas.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública, nesta casa, com finalidade de tratar sobre o desenvolvimento do Porto de Rio Grande. Desta forma, solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades:
Governador do Estado do Rio Grande do Sul: Eduardo Leite
Senador: Luis Calor Heinze
Deputado Federal: Lucas Redecker
Deputado Federal: Daniel Trzeciak
Secretario de Logística e Transporte: Juvir Costela
Prefeito de Rio Grande: Fabio Branco
Prefeita de São José do Norte: Fabiany Zogbi
Prefeito de Tavares: Gardel Araújo
Prefeito de Mostardas: Moises Pedone
Superintendente do Porto de Rio Grande: Fernando Estima
Presidente da Câmara do Comercio do Rio Grande: Paulo Bertinetti
Presidente da CDL do Rio Grande: Luiz Zanetti

Indica ao Executivo Municipal que realize testagem de forma periódica nos servidores para a Covid-19 afim de evitar a disseminação do vírus nas secretarias.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, realize a testagem de forma periódica para a Covid-19, nas casas de acolhimento de menores conveniadas com o Município afim de evitar a disseminação do vírus nestas residências como ocorreu recentemente na Raio de Luz.

Indica ao Executivo Municipal que apresente a proposta de revitalização dos Molhes da Barra ao Projeto do Governo do Estado denominado ICONICIDADES o qual visa tornar os municípios gaúchos mais inovadores criativos empreendedores por meio da revitalização de arquiteturas potencialmente e icônicas.

Indicam ao Executivo Municipal que através da secretaria competente providencie a implantação e colocação em funcionamento do programa de interligação digital dos prédios públicos da cidade bem como disponibilização de rede de internet via wifi nos espaços públicos.

Indicam ao Executivo Municipal que através da secretaria competente dê prosseguimento aos processos de regularização fundiária dos assentamentos localizados na Barra, Castelo Branco II, Cidade de Águeda, Dom Bosquinho, BGV, Hidráulica, Humaitá, Profilurb I e II, Querência, Rua Carlos Nunes (Bolaxa), Vila Braz, Vila DAER e Vila Militar.

Indica ao Executivo Municipal o calçamento da Rua: Honorato de Carvalho, entre a rua Pedro de Sá Freitas e rua Irmã Otilha, ficando a mesma completamente alagada em dias de chuva, sendo inacessível a passagem de Veículos e Pedestres.

Indica ao Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que através do setor competente, providencie a manutenção com reposição asfáltica, da FAIXA ELEVADA de pedestres, em frente ao Mercado Público Municipal de Rio Grande, na rua general Osório.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudos para, revestir com saibro, pedrisco ou material similar a estrada RG 460 (estrada da Quinta) trecho entre fim da pavimentação da Rua estrada para Fazenda Vera Cruz altura da Km 5 desta importante via.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudos para, revitalizar a ponte sob o Arroio do Leonídio, com sinalização pintura e reformas para dar ao local a segurança adequada.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma Placa de Regulamentação na Rua Senador Corrêa em encontro com a Av. Buarque de Macêdo, conforme anexo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, que, através do setor competente, providencie a propositura de uma lei que institua o RETORNO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, conforme anexo.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, a construção de barreiras de contenção no entorno das Figueiras na localidade da Ilha da Torotama.

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, apos ouvida a casa na forma regimental, requer que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de um Velário a ser instalado no Cemitério do Povo Novo.

Requer ao prefeito municipal a implantação de uma "PATRULHA MARIA DA PENHA" a Guarda Municipal do Rio Grande, Visando intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade do Rio Grande.

O vereador Sgt Rodrigues, abaixo assinado, indica depois de ouvida a casa na forma regimental, ao Executivo Municipal, para que junto a secretaria competente estude a viabilidade de construir uma pista de caminhada no entorno do campo de futebol do bairro Santa Tereza.