Resumo (77ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III E PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 157, DO ARTIGO 175 E SEUS PARÁGRAFOS 2° E 3° E ACRESCE O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL N° 5819/2003.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.844, de 09 de janeiro de 2015, que trata sobre viagem e concessão de diárias e passagens a Vereadores e servidores da Câmara Municipal do Rio Grande.

"Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da lei municipal nº7.926/2015 que institui a semana municipal do ciclismo no calendário do município do Rio Grande e dá outras providências.

"Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural"

"Cria o programa empresa amiga do esporte e lazer"

"Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas". Para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Rio Grande.

"Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências".

"Assegura o direito ao uso do nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda provisória para fins de adoção em todas as instituições e estabelecimentos no município do Rio Grande."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implementação de uma formação aos servidores públicos municipais diante do tratamento às pessoas transexuais e travestis que possuam ou não carteira de nome social, podendo fazer uma parceria com o movimento social para a sua realização.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, requer que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores para tratar do cronograma e de assuntos pertinentes ao Carnaval do Balneário Cassino.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a possibilidade de um estudo para realizar a pintura da faixa, sinalização, iluminação por toda extensão da 1ª de maio, Roberto Soocovisk até os carreiros.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a possibilidade de um estudo para a colocação de saibro na barra falsa.

Exmo. Sr. Presidente, o vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente a seguinte Demanda: - A colocação de uma Rede Bivolt para o Posto de Saúde no Bairro Getúlio Vargas - BGV, na Rua 6.

Exmo Sr. Presidente, Indico ao Executivo Municipal que institua reserva de vagas para mulheres cisgênero, transexuais e travestis em situações de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar e em situações de prostituição, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvida a Casa, na forma regimental, REQUEREM, o encaminhamento de ofício à Prefeitura de Rio Grande para que, através da secretaria competente, encaminhe à esta Casa Legislativa informações acerca dos valores recebidos à título de incentivo federal para utilização no trabalho de Agentes Comunitários de Saúde. Assim, se possível, solicitamos encaminhamento de planilha descritiva dos valores recebidos nos últimos 05 anos bem como a destinação dada aos mesmos.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Direção do Complexo Hospitalar Santa Casa do Rio Grande solicitando que busque esforços a fim de credenciar a porta de urgência e emergência do pronto-socorro do hospital de cardiologia e NÃO PERMITA O FECHAMENTO da mesma para o acesso direto da comunidade.

As Vereadoras abaixo-assinado REQUEREM após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja formada uma Frente Parlamentar pelo fim da violência contra a mulher.

A Vereadora que abaixo assina, requer depois de ouvida a Casa na forma regimental, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o tema "Adoção e Entrega voluntária - 5 anos da Lei n° 13.509/2017" a se realizar no dia 22 de novembro.

MOÇÃO CONTRÁRIA AO AVANÇO DOS PROJETOS PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS NA CIDADE DE ARROIO DO SAL, LITORAL NORTE, DEVIDO A EXISTÊNCIA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE, JÁ CONSOLIDADA, DOTADA DE COMPLETA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL, E COM ENORME CAPACIDADE DE EXPANSÃO.

Em atenção a indicação nº1323, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Em atenção a Indicação n° 105/21, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Domingos Pereira Souza (Vavá).

Em atenção ao Requerimento n° 371/21, em atendimento à proposição da Vereadora Profª Denise.

Em atenção ao Requerimento n° 379/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção à Indicação n° 1412/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares (Juquinha).

Em atenção a indicação n°1456/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a indicação n°1341/21, em atendimento à proposição dos Vereadores Professora Denise, Regininha, Rovam Castro e Rafael Missiunas.

Em atenção à Indicação n° 945/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção à Indicação n° 1290/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção à Indicação n° 1384/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção à Indicação n°1095/21, em atendimento à proposição dos Vereadores Fabio Domingues e Lary.

Em atenção a indicação nº354/21, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção a indicação nº1404/21, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Em atenção a indicação nº1416/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Requerimento nº372/21, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a indicação nº1361/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Requerimento nº369/21, em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção a indicação nº1475/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a indicação nº1286/21, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção a indicação nº1331/21, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Em atenção a Requerimento nº368/21, em atendimento à proposição do Rovam Castro.

MOÇÃO CONTRÁRIA AO AVANÇO DOS PROJETOS PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS NA CIDADE DE ARROIO DO SAL, LITORAL NORTE, DEVIDO A EXISTÊNCIA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE, JÁ CONSOLIDADA, DOTADA DE COMPLETA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL, E COM ENORME CAPACIDADE DE EXPANSÃO.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2022.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

"Autoriza a presença de público nos estádios esportivos do município de Rio Grande, durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decreto em decorrência da pandemia do Covid- 19"

Inclui o Parágrafo Único ao Art. 1º: " Será obrigatória a apresentação de teste d ecovid-19 na entrada do evento"

Incluí o §2º no art. 1º "Será obrigatória a apresentação do cartão de vacinação da COVID-19 na entrada do evento"

Altera o art.4º "Esta Lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação"