Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a indicação nº1457, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.

Em atenção a indicação nº1402/21, em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

"DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O TRATAMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS OU TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL."

ACRESCE PARÁGRAFO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL, 6010/2004 QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E PASSA A VIGER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Institui a Companhia de Dança Papareia, a Companhia Jovem de Dança, e o Programa Escola Preparatória de Dança Papareia no Município de Rio Grande.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através das Secretarias Municipais Competentes desenvolvam e apresentem junto ao IBAMA Projetos voltados a Educação Ambiental e reciclagem, visto que conforme prevê o manual em anexo o Instituto possui recursos disponíveis a Projetos Ambientais.

O Vereador Rafael Missiunas, na forma regimental, após ouvida esta Casa, vem através desta INDICAR a realização de recenseamento dos animais de estimação, com o objetivo de basear políticas públicas de promoção dos direitos animais e combate aos maus-tratos.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de extensão da Rede Elétrica, na Rua Dirceu Vilar Salinas, Bairro Parque São Pedro.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de incluir em todas praças municipais (que ainda não possuem) brinquedos acessíveis para que as crianças com deficiência possa brincar e interagir.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que disponibilize uma área (campo) para clube A.S.E.R. + Q AMIGOS, onde o mesmo vai realizar diversas atividades, como escolinha de base, futebol amador, categorias veteranos, masters e sêniores.

A Vereadora abaixo-assinado REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Diretor Executivo do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Público do Rio Grande do Sul - IPE, Sr. Júlio César Viero Ruivo, questionando quais os critérios levaram ao fechamento da unidade IPE no Município do Rio Grande, bem como quais eram as despesas de manutenção da citada unidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos da Congregação Evangélica Luterana São João.

A Vereadora abaixo assinada, vem por meio deste, requerer a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 7955/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por corpo de bombeiro civil, nos estabelecimentos deste Município.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja enviado a secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, ofício para que seja, providenciada a adequação de uma rampa de acesso para cadeirantes que desejam utilizar a Biblioteca Pública Rio Grandense.

Os Vereadores abaixo assinados, requerem, após ouvida a casa, na forma regimental, que seja lido em plenária o parecer técnico fornecido pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB (subseção do Rio Grande), a respeito do projeto de Lei n° 190/2021. Além disso, para que seja anexado o referido parecer no processo referente à tramitação do Projeto de Lei 190/2021.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, junto às empresas de internet que estude a possibilidade de colocação de internet na Quitéria, Arraial, Domingos Petroline e em todo o meio rural.

O Vereador Rafael Missiunas, na forma regimental, vem através desta INDICAR ao Poder Executivo que seja realizada a vacinação dos adolescentes sem comorbidades de 18 a 12 anos, como em diversos municípios do país que já iniciaram esta etapa da vacinação.